7.1.1.4. Substituição Tributaria SEM Crédito
Vendas Simples Nacional com Substituição Tributária sem crédito para o estado (5.401 CSOSN 202,203)
Natureza da Operação (CFOP):
- Código: 5.401.04;
- Natureza: Vendas;
- Complemento: Simples com ST sem Crédito;
- Operação: CSOSN-202 (Simples ST sem crédito) ou CSOSN-203 (Simples ST isento);
- Regime tributário: Normal;
- ICMS: Preencher com a alíquota do Estado.
- Dados Adicionais:
- DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
- NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.
Classificação Fiscal:
- IVA: Preencher para os estados que tenha convênio os respectivos IVA.
Nota Fiscal de Venda:
- Nos itens de produtos, lançar o CSOSN 202 ou 203 (Verifique com o contador para saber qual é o seu caso).
- O Sistema irá verificar se há o valor de IVA cadastrado, se não houver fará um alerta.
