7.1.2.3. Substituição Tributaria COM crédito
Venda Simples Nacional substituição tributária com crédito para o estado (6.401 CSOSN 201)
Natureza da Operação (CFOP):
- Código: 6.401.02;
- Natureza: Vendas;
- Complemento: Simples com ST com Crédito;
- Operação: CSOSN-201 (Simples ST com crédito);
- Regime tributário: Normal;
- Crédito no SN: Preencher com a alíquota do crédito do Simples Nacional.
- ICMS:
- Preencher com a alíquota do Estado.
- Preencher com alíquota intraestadual de cada estado(Coluna ICMS Intra) .
- Caso houver Dados adicionais diferenciados para cada estado, preencher clicando no campo obs.
- Dados Adicionais:
- DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
- NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.
- PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ #,## CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ##%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006.
Classificação Fiscal:
- IVA: Preencher para os estados que tenha convênio os respectivos IVA.
Nota Fiscal de Venda:
- Nos itens de produtos, lançar a CSOSN 201.
- O Sistema irá verificar se há a alíquota de Crédito do Simples Nacional cadastrado, se não houver fará um alerta.
