Rejeição: 529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999]
nota técnica: 2015/003
REGRA
Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo:
50-Suspensão na cobrança do ICMS;
51-Diferimento na cobrança do ICMS.
EXCEÇÕES:
1. A regra de validação acima não se aplica para o CST=50-Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).
2. A regra de validação acima não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
