Rejeição: 694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]
nota técnica: 2015/003
REGRA
Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest):
Operação Interestadual (idDest=2);
Operação com Consumidor Final (indFinal=1) ;
Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) ;
Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).
EXCEÇÕES:
1. Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
2. A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
3. A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
4. A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
5. A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0).
6. A regra de validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006
7. A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).
8. A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Anexo XIII.06).
9. A regra de validação acima não se aplica para os CFOP: - 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado; - 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura; - 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.
10. Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).
11. A regra de validação acima não se aplica nas NF-e complementares (finNFe=2) nem nas de ajuste (finNFe=3).
